Bem-vindo(a) ao FLOWFISIO, plataforma integrante do ecossistema FLOWGEST. Este documento estabelece os Termos de Uso e Condições de Serviço que regem o relacionamento jurídico e contratual entre a plataforma e seus usuários. Leia atentamente todas as cláusulas antes de prosseguir com a utilização dos serviços.
1. Aceitação dos Termos
A utilização da plataforma FLOWFISIO, em qualquer de suas funcionalidades, implica a aceitação integral, irrestrita e irrevogável dos presentes Termos de Uso e Condições de Serviço. A aceitação é formalizada no momento do cadastro ou no primeiro acesso à plataforma, constituindo vínculo contratual entre o usuário e a FLOWFISIO.
Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a plataforma e solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte, observando os procedimentos previstos neste instrumento.
2. Descrição do Serviço
O FLOWFISIO é uma solução SaaS (Software as a Service) desenvolvida para a gestão integrada de clínicas e consultórios especializados em Fisioterapia, Terapia Ocupacional e áreas correlatas de saúde. A plataforma disponibiliza, sem caráter exaustivo, os seguintes recursos:
- Agenda inteligente com gerenciamento de consultas, retornos e bloqueios de horário;
- Prontuário Eletrônico estruturado no modelo SOAP (Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano), com campos adaptáveis às rotinas de reabilitação e terapia ocupacional;
- Módulo financeiro para controle de receitas, despesas, reproduções e relatórios gerenciais;
- Controle e gestão de pacotes de atendimento, ciclos terapêuticos, retornos e acompanhamentos longitudinais;
- Ferramentas de comunicação integradas via API oficial do WhatsApp.
A FLOWFISIO reserva-se o direito de ampliar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia aos usuários, conforme disposto na Cláusula 6 deste instrumento.
3. Cadastro, Segurança e Responsabilidade da Conta
Para acesso à plataforma, é imprescindível a realização de cadastro mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de dados falsos ou imprecisos configura violação contratual e poderá ensejar o cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das responsabilidades cíveis e penais cabíveis.
São obrigações do usuário em relação à segurança de sua conta:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único e exclusivo responsável por seu uso;
- Utilizar senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;
- Notificar imediatamente a equipe de suporte da FLOWFISIO, por meio dos canais oficiais, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de comprometimento de segurança;
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, salvo usuários expressamente cadastrados na mesma conta empresarial.
A FLOWFISIO não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento das obrigações de segurança estabelecidas nesta cláusula.
4. Prontuários Eletrônicos, LGPD e Conformidade Profissional
A FLOWFISIO disponibiliza ferramentas estruturadas para o registro clínico de pacientes, desenvolvidas para apoiar rotinas de saúde em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as normas profissionais aplicáveis a cada especialidade, incluindo COFFITO, CFP, CFM e demais órgãos competentes quando aplicável.
No que concerne à responsabilidade pelo uso dos prontuários e dos dados dos pacientes, é de exclusiva responsabilidade do usuário profissional:
- A veracidade, integridade e precisão de todas as informações clínicas inseridas no sistema;
- A obtenção do consentimento informado e expresso dos pacientes para o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, conforme exigido pela LGPD;
- A guarda e o sigilo das informações clínicas, observadas as normas deontológicas e legais aplicáveis;
- A responsabilidade civil e penal pelas decisões clínicas adotadas com base nos dados registrados na plataforma.
A FLOWFISIO atua como operadora de dados, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, realizando o tratamento dos dados pessoais dos pacientes única e exclusivamente sob as instruções do usuário controlador (profissional de saúde). Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade da plataforma, documento complementar a este instrumento.
5. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade do Serviço
A plataforma FLOWFISIO é fornecida no estado em que se encontra (“As Is”), sem garantias explícitas ou implícitas de continuidade ininterrupta ou ausência de falhas. A FLOWFISIO envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade e o desempenho dos seus serviços, porém não garante:
- A disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer suspensões temporárias para manutenções programadas ou emergenciais, com comunicação prévia sempre que possível;
- A ausência de falhas em serviços de terceiros integrados à plataforma, incluindo, mas não se limitando, à API Oficial do WhatsApp (Meta), serviços de armazenamento em nuvem e gateways de pagamento;
- A perfeita compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais.
A FLOWFISIO não será responsabilizada por decisões clínicas, diagnósticas ou terapêuticas tomadas pelos profissionais de saúde com base nos dados inseridos ou gerados pelo sistema. A responsabilidade técnica e ética pelas condutas profissionais recai integralmente sobre o usuário profissional habilitado.
Em nenhuma hipótese a FLOWFISIO responderá por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou quaisquer prejuízos decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.
6. Modificações dos Termos de Uso
A FLOWFISIO reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, visando à adequação a novas exigências legais, regulatórias ou operacionais.
Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, mediante aviso na própria plataforma e por comunicação direta ao e-mail e/ou ao WhatsApp cadastrado. A continuidade de uso da plataforma após o prazo de notificação implicará a aceitação automática dos novos termos.
Recomenda-se ao usuário a verificação periódica deste documento, cuja versão vigente estará sempre disponível na plataforma FLOWFISIO.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, interface, marcações, logotipos, nomes comerciais, algoritmos e demais elements que compõem a plataforma FLOWFISIO são de propriedade exclusiva da FLOWGEST e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, sublicenciar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma, sem autorização prévia e expressa por escrito da FLOWGEST.
8. Rescisão e Cancelamento
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta junto ao suporte da FLOWFISIO, observando os prazos e procedimentos estabelecidos no contrato de subscrição vigente.
A FLOWFISIO poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, nos seguintes casos:
- Violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso;
- Fornecimento de informações falsas ou desatualizadas no cadastro;
- Uso da plataforma para finalidades ilícitas ou contrárias à legislação vigente;
- Inadimplência no pagamento das mensalidades ou taxas contratuais.
9. Foro e Lei Aplicável
O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede da FLOWGEST para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
FLOWFISIO
